Regulamento171/2023 Sumário: Aprova o Regulamento do Cemitério da Freguesia de Silva. José Carlos Magalhães Vilas Boas, Presidente da Junta de Freguesia de Silva, torna público que, a Assembleia de Freguesias, na sua sessão ordinária de 30 de junho corrente, aprovou o Regulamento do Cemitério da Freguesia de Silva, Osrestos mortais de Eça de Queiroz serão trasladados para o Panteão Nacional, em Lisoa, a 27 de setembro, confirmou à Lusa o deputado Pedro Delgado Alves, do grupo de trabalho criado pela Assembleia da República para definir a data e o programa da cerimónia. Há cerca de três semanas, Pedro Acordam em Conferência, os Juizes do Tribunal da Relação de Lisboa. I– RELATÓRIO: 1.-C, assistente nos autos, recorre do despacho de 31 de Março de 2016 (fls. 1161) que indeferiu o seu requerimento (fls. 1138-139) de autorização para a cremação do cadáver de sua mãe, vítima do homicídio julgado nos autos. Cemitérios Como dissemos, é sempre importante conferir com ambos os cemitérios quais as documentações e orientações tanto para a exumação, quanto para o recebimento do corpo ou da ossada. Uma das recomendações mais comuns é a apresentação da guia de translado, um documento que atesta que o transporte AUNITA quer transladar os restos mortais de Jonas Savimbi, enterrado em Luena, na província do Moxico, para a sua terra natal, Munhango, província do Bié, quando passam cinco anos sobre a sua Nenhumcadáver poderá ser inumado sem que, para além de respeitados os prazos referidos no artigo anterior, previamente tenha sido lavrado o respetivo assento ou auto de declaração de óbito ou emitido o boletim de óbito. Artigo 13.º Autorização 1 — A inumação de um cadáver depende de autorização da Junta de Freguesia, a A5ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça confirmou sentença da comarca de Urussanga, que condenou Valdir de Costa, José Hugo de Rochi e Jorge Matiola Izepon ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 9 mil, a Aristides José da Silva, Altair Carara da Silva e Rosemery da Silva da Silva, em Vaticanorecordou em 2016 a proibição de espalhar cinzas cremadas Lisboa, 01 nov 2019 (Ecclesia) – A Igreja Católica celebra a 2 de novembro a memória litúrgica dos fiéis defuntos, com muitos batizados a cumprir a tradição de visitar os cemitérios, onde foram sepultados os seus familiares e amigos, e I- Para que possa ter lugar uma transladação de um jazigo para outro, torna-se necessário que o concessionário daquele em que se encontram os restos mortais dê a sua autorização. II - Tal autorização não pode ser suprida judicialmente por recurso à analogia com a passagem momentânea forçada - artigo 1345 do Autorização 1 - A inumação de restos mortais em jazigo particular ou sepultura perpétua, só poderá realizar-se mediante apresentação do título ou APELAÇÃOCÍVEL - PROCEDIMENTO DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA - AUTORIZAÇÃO PARA TRANSFERÊNCIA DE RESTOS MORTAIS PARA JAZIGO FAMILIAR - ARTIGO 723 , PARÁGRAFO ÚNICO , DO CPC/15 - POSSIBILIDADE - RECURSO PROVIDO. - Em procedimento de jurisdição voluntária, o juiz não é óbitoou emitido o boletim de óbito. Artigo 12º Autorização de inumação 1 – A inumação de um cadáver depende de autorização da Câmara Municipal, a requerimento das pessoas com legitimidade para tal, nos termos do artigo 2.º 2 – O requerimento a que se refere o número anterior obedece ao modelo previsto no e O regime de cremação de restos mortais; f) O regime da exumação de restos mortais; g) O regime da transladação de restos mortais; h) O regime da concessão de terrenos em cemitérios; i) O regime da transmissão de jazigos e sepulturas; j) As regras relativas às construções funerárias. Artigo 4.º Definições Para efeitos do Restosmortais foram encontrados por funcionários da Câmara. As autoridades estão a investigar o corpo que foi encontrado mutilado esta terça Repatriamentodos restos mortais para outro Estado-Membro Em caso de morte de um cidadão estrangeiro em Portugal, pode ser pedido o envio do corpo para o país de origem ou residência. Este processo é também conhecido por .
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    • autorização para retirada de restos mortais