Hospedagem também requer autorização. Ainda que os menores de idade possam viajar em território nacional sem seus pais ou responsáveis legais, só poderão se hospedar em pousadas, hotéis
Antes de viajar, é necessário aguardar a autorização do Estado brasileiro, a fim de evitar a perda da condição de refugiado (inciso IV do art. 39 da Lei nº 9.474/97).Planeje a saída do país com antecedência e peça autorização de viagem ao exterior com tempo hábil para processar o pedido junto ao Comitê Nacional para os Refugiados
A tia precisa de autorização para viajar com sobrinhos apenas se não conseguir comprovar, por meio de documentação, o parentesco. Em alguns casos, apenas a verificação do sobrenome da tia e sobrinho já é possível comprovar esse parentesco. Como a tia é parente de 3º grau, a lei permite que ela viaje como acompanhante sem necessidade
Voos domésticos e para o exterior precisam de documentos diferentes. Menores desacompanhados só podem viajar com a Autorização de Viagem Judicial ou Extrajudicial.
Crianças e adolescentes menores de 16 anos agora só podem viajar desacompanhados com autorização judicial. A mudança entrou em vigor esta semana, com a publicação da Lei n. 13.812, sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro, que alterou o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) aumentando de 12 para 16 anos a idade mínima para viagens sem acompanhantes.
1. Re: Menor de 21 anos pode se hospedar em hoteis nos EUA. Há 6 anos. Boa tarde. Veja as leis aqui do Brasil são diferentes das dos EUA. Aqui a maioridade é atingida aos 18 anos e por isso ele pode viajar. Lá isso não é bem assim. Acho que o ideal é entrar em contato com o hotel para verificar o procedimento, mas por segurança
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autorização para menor viajar e hospedar em hotel
